Aviso legal
AVISO LEGAL LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÓNICO
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2. USUARIOS: O acesso e/ou utilização deste portal do GRUPO MARE atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.
3. USO DEL PORTAL: www.kaleidologistics.com fornece acesso a uma grande variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes ao GRUPO MARE aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que o GRUPO MARE oferece através do seu site, comprometendo-se a não os utilizar para atividades que possam ser ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.
Em qualquer caso, o GRUPO MARE reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a estrutura e o design do site: modificar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou utilização do site.
Da mesma forma, o GRUPO MARE reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições de utilização, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no site www.kaleidologistics.com
4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos ao utilizador que os dados pessoais que nos fornecer voluntariamente, através de qualquer um dos nossos meios de recolha de informação, serão incorporados nas Atividades de Tratamento automatizado de dados pessoais da propriedade do GRUPO MARE, com o objetivo de lhe prestar os nossos serviços, bem como para o manter informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e os seus serviços. Os campos marcados com “*” são de preenchimento obrigatório, pelo que o não preenchimento desses campos impedirá o USUÁRIO de usufruir de alguns dos Serviços e informações oferecidos no site. Os dados neles contidos serão tratados de forma confidencial.
O GRUPO MARE cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.
O GRUPO MARE adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para a realização da gestão acima mencionada, pode ser necessário que os dados sejam cedidos a responsáveis pelo tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).
Caso o UTILIZADOR forneça dados pessoais relativos a pessoas físicas diferentes de si mesmo, o UTILIZADOR deverá, antes da inclusão, informá-las sobre o conteúdo da presente cláusula, de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
O GRUPO MARE, como responsável pela Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, conforme disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o UTILIZADOR poderá exercer a qualquer momento os seus direitos, enviando uma carta para a sede social, anexando uma cópia do seu documento de identificação ou passaporte.
O GRUPO MARE garante que todas as comunicações comerciais dirigidas aos seus clientes cumprem a regulamentação em vigor.
Por isso, em conformidade com a Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e a Lei 11/2022 Geral das Telecomunicações, informamos o UTILIZADOR que o GRUPO MARE poderá enviar-lhe por meios eletrónicos informações sobre produtos e serviços do seu interesse, para o que dá o seu consentimento.
A qualquer momento poderá revogar esta autorização através do endereço kaleido@kaleidologistics.com
Por sua vez, informamos que pode contactar o Delegado de Proteção de Dados do GRUPO MARE através do endereço de correio eletrónico dpo@aysinnova.es
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12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: O GRUPO MARE poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre o GRUPO MARE e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Vigo.
